Tire suas dúvidas e entenda melhor como a Capolongo Advogados pode ajudar você.
FAQ Institucional
1. Se eu não pagar o condomínio, posso perder meu imóvel, mesmo sendo meu único bem de família?
Sim. O imóvel pode ser penhorado para quitar dívidas condominiais, mesmo sendo o único bem de família, pois a lei e decisões judiciais consideram essa dívida uma exceção à proteção do bem de família (Lei nº 8.009/90 e STJ).
2. Qual a diferença entre taxa ordinária e extraordinária do condomínio?
A taxa ordinária cobre despesas do dia a dia, como limpeza, salários e manutenção. Já a taxa extraordinária destina-se a melhorias, obras ou despesas não previstas, como reformas estruturais.
3. O síndico pode multar condôminos sem assembleia?
O síndico pode aplicar multas previstas na convenção ou regimento interno, mas deve sempre fundamentar a decisão e respeitar o direito de defesa do condômino.
10. As informações compartilhadas com o escritório são confidenciais?
Sim. Todo atendimento segue rigorosamente as regras de sigilo profissional da advocacia, protegendo a privacidade dos clientes. Além disso, a Capolongo Advogados cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança e o tratamento adequado das informações pessoais compartilhadas conosco.
8. O escritório atua na cobrança de inadimplentes de condomínio?
Sim. Realizamos a cobrança extrajudicial e judicial de taxas condominiais inadimplidas, sempre com foco na redução de conflitos e recuperação efetiva do crédito.
9. O que é assessoria preventiva para síndicos e condomínios?
É o acompanhamento jurídico contínuo na gestão do condomínio, com orientação para evitar litígios, revisão de contratos, esclarecimento de dúvidas e apoio em assembleias e decisões importantes.
7. Quais documentos devo apresentar para uma consulta condominial?
Geralmente, solicitamos documentos de identificação, documentação do imóvel, recibos, atas de assembleia e correspondências relacionadas ao tema a ser tratado.
6. Como é feito o atendimento inicial no escritório?
O atendimento pode ser presencial ou online (videoconferência), mediante agendamento prévio. Orientamos o cliente sobre os documentos necessários conforme cada caso.
5. A Capolongo Advogados atua exclusivamente para condomínios?
Não. Atuamos também nas áreas de Direito Civil e Trabalhista, atendendo empresas, pessoas físicas e síndicos em diversas demandas jurídicas.
4. Como posso contestar uma multa ou cobrança condominial?
O condômino pode apresentar defesa administrativa ao síndico ou à administração. Persistindo a cobrança, pode buscar mediação ou recorrer ao Poder Judiciário, preferencialmente assessorado por um advogado.
Ficou com alguma dúvida ou precisa de orientação específica? Entre em contato conosco. Será um prazer atender você!
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